Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/handle/prefix/1393
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, César Gabriel Augusto-
dc.creatorSilva, Genilda da Anunciação-
dc.creatorMalaquias, Israel Batista V.-
dc.creatorBorsari, Juliana Marques-
dc.creatorSilva, William Cardozo-
dc.creatorLima, Daniele Arcolini C. de-
dc.creatorRavena, Paula Bueno-
dc.date.accessioned2020-10-30T17:35:21Z-
dc.date.available2020-10-30-
dc.date.available2020-10-30T17:35:21Z-
dc.date.issued2020-06-30-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/handle/prefix/1393-
dc.description.abstractIn view of all the above, it is concluded a priori that Isabel would not be entitled to the maternity salary, but studying the case more carefully, it is understood that she has the legitimacy to be entitled to the benefit, since she maintains employment with Marcelo and the same as an employer are obliged to collect from the (RGPS) Social Security System. Thus, proving this link, the querent is entitled to the benefit.pt_BR
dc.description.resumo. Assunto: solicitação de parecer sobre conflitos relacionados à licenciamento ambiental, responsabilidade civil do Estado, sentença estrangeira. Consulente: Sra. Isabel. Diante de todo exposto conclui-se a priori que, Isabel não teria direito ao salário maternidade, mas estudando o caso com mais cuidado, entende-se que a mesma tem legitimidade para fazer jus ao benefício, já que ela mantém vinculo empregatício com Marcelo e o mesmo como empregador fica obrigado à recolher junto ao (RGPS) Regime de Previdência Social. Assim, comprovando esse vínculo a consulente passa a ter direito ao benefício.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca UNIFEOB (biblioteca@unifeob.edu.br) on 2020-10-30T17:35:21Z No. of bitstreams: 1 Caso Hipotético - 2º bIMESTRE- PI - 5º Módulo corrigido.pdf: 1061919 bytes, checksum: 8c47f8f0f1665aa300a4bc30ab94e5f7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-10-30T17:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caso Hipotético - 2º bIMESTRE- PI - 5º Módulo corrigido.pdf: 1061919 bytes, checksum: 8c47f8f0f1665aa300a4bc30ab94e5f7 (MD5) Previous issue date: 2020-06-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino Octávio Bastospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIFEOBpt_BR
dc.relation.ispartofProjeto Integradopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectParecer Jurídicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleParecer Jurídicopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
Aparece nas coleções:Direito 1º Semestre 2020

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Caso Hipotético - 2º bIMESTRE- PI - 5º Módulo corrigido.pdf1,04 MBPDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.