Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/handle/prefix/1418
Tipo: Relatório de Pesquisa
Título: Parecer Jurídico
Autor(es): Signorini, Affonso Nery de Felippe
Garcia Junior, Wolney Domingues
Cambaúva, Rafael Bragagnole
Borsari, Juliana Marques
Silva, William Cardozo
Lima, Daniele Arcolini C. de
Ravena, Paula Bueno
Resumo: Trata-se de consulta formulada por Isabel sobre a possibilidade de ela ter direito a concessão de salário maternidade, uma vez que, tem provas de ter laborado em atividade rural por período inferior a 12 meses, se tornando gestante após inicio daquele labor, no entanto, não constando recolhimento de sua contribuição social junto no sistema on-line do INSS.
Abstract: This is a consultation formulated by Isabel on the possibility of her being entitled to a maternity wage concession, since she has evidence of having worked in rural activities for less than 12 months, becoming pregnant after starting that work, however , not including payment of your social contribution in the INSS online system.
Palavras-chave: Direito
Parecer Jurídico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino Octávio Bastos
Sigla da Instituição: UNIFEOB
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/handle/prefix/1418
Data do documento: 30-Jun-2020
Aparece nas coleções:Direito 1º Semestre 2020

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PARECER_JURÍDICO_5MOD_2BIM_AFFONSONERY.pdf938,48 kBPDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.