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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGonçalves, Joyce Aparecida Santo-
dc.creatorPessina, Laura Cristina-
dc.creatorCorrêa, Leonardo Stefan Carlos-
dc.creatorCambaúva, Rafael Bragagnole-
dc.creatorBorsari, Juliana Marques-
dc.creatorSilva, William Cardozo-
dc.creatorLima, Daniele Arcolini C. de-
dc.creatorRavena, Paula Bueno-
dc.date.accessioned2020-11-12T18:17:34Z-
dc.date.available2020-11-12-
dc.date.available2020-11-12T18:17:34Z-
dc.date.issued2020-06-30-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/handle/prefix/1429-
dc.description.abstractIt is a consultation formulated by Isabel on maternity salary. Responsibility of the concessionaire company. Objective Responsibility. Subsidiary Accountability of the State. Homologation of foreign sentence. Superior Jurisdiction Court of Justice. Incidence of Rural Territorial Tax. Environmental licensing. Concurrent competence in environmental matters.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de consulta formulada por Isabel, sobre Salário maternidade. Responsabilidade de empresa concessionária.Responsabilidade Objetiva. Responsabilização Subsidiária do Estado. Homologação de sentença estrangeira. Competência Superior Tribunal de Justiça. Incidência Imposto Territorial Rural. Licenciamento ambiental. Competência concorrente em questão de matéria ambiental.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca UNIFEOB (biblioteca@unifeob.edu.br) on 2020-11-12T18:17:34Z No. of bitstreams: 1 PARECER_JURÍDICO_5MOD_2BIM_LAURACRISTINAPESSINA.pdf: 802941 bytes, checksum: fd4e1f54c6600ee06157463c4df567c4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-12T18:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PARECER_JURÍDICO_5MOD_2BIM_LAURACRISTINAPESSINA.pdf: 802941 bytes, checksum: fd4e1f54c6600ee06157463c4df567c4 (MD5) Previous issue date: 2020-06-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino Octávio Bastospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIFEOBpt_BR
dc.relation.ispartofProjeto Integradopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectParecer Jurídicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleParecer Jurídicopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
Aparece nas coleções:Direito 1º Semestre 2020

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