Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Amâncio, Eduardo Vallim; Silva, Jaqueline de Gouveia; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Oliveira, Rodrigo Exposito de; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Ferreira, Adriano Costi; Silva, Patricia de Sousa; Matt, Pedro Osmar da Silva; Matt, Valquíria da Silva; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Faria, Jonathan Diogo; Rossetto; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Pereira, Katiussa S. D. Borges; Martins, Odessa Layla Gaffo; Paulino, Rafane Marques; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Borges, Tania de Cassia; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Menato, Carlos Alexandre; Santos, Cintia Gonçalves Rosa; Tavares, Leonardo José; Cruz, Maine Bento; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Nascimento, Flávia Aparecida do; Oliveira, Luciana Satie Noda de; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Moreira, Caroline C.; Oliveira, Luana C.; Ferreira, Jéssica C.; Mangussi, Nathalia D.S.; Venturini, Pedro D. P.; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Philipe, Daniel; Dionisio, Elizangela F.; Vieira, George Wilson; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Moraes, Luis Carlos da Silva; Pereira, Ludson Everton; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Matos, Cristiane Alves R.; Martins, Flávia Regiane D.; Poli, Lucas Gabriel; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Costa, Brenda; Alves, Laynara; Bezerra, Maria; Botaro, Sabrina; Almeida, Vanessa; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Leal, Diego Tavares Custodio; Jacintho, Emanuelly de Falco; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Dias, Marcos Adriano; Silva, Maiara P. da; Almeida, Luana G.C.; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Gonçalves, Flavia Cristina; Diogo, Gabriela Risso; Pacherotti, Leticia Aparecida; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Pinaffi, Cintia Fernanda; Gruli, Bruna dos Santos; Souza, Cristiane de; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Morais, Ana Maria Gomes de; Santos, Kleber Henrique dos; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Passos, Maria Isabela de Souza; Campos, Beatriz Barella; Gregorio, Marcelo Silva; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
| 30-Set-2020 | Atualização de Valores pelo IGP-M | Eduarda, Maria; Cesar, Julio; Doval, Danilo Morais; Marcondes, Renata Elizabeth de Alencar | Relatório de Pesquisa |
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