Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/handle/prefix/1988
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCOSTA, Julia Giovana Maldonado da-
dc.creatorFLORIANO, Larissa Gabriele da Silva-
dc.creatorRABELO, Marina de Carvalho-
dc.creatorCAMBAÚVA, Rafael Bragagnole-
dc.creatorBORSARI, Juliana Marques-
dc.creatorSILVA, William Cardozo-
dc.creatorLIMA, Daniele Arcolini C. de-
dc.creatorRAVENA, Paula Bueno-
dc.date.accessioned2021-06-24T14:54:07Z-
dc.date.available2021-06-24-
dc.date.available2021-06-24T14:54:07Z-
dc.date.issued2020-06-30-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/handle/prefix/1988-
dc.description.abstractSOCIAL SECURITY LAW. Maternity Salary Grant. Rural employee insured. Pay responsibility assigned to the employer. Benefit due. ENVIRONMENTAL LAW. Environmental licensing. Environmental inspection. Common material competence. Local interest. INTERNATIONAL RIGHT. Private International Law. Connection International. “Lex Fori”. Foreign judgment. Homologation. Jurisdiction of the Superior Court of Justice. AGRARIAN LAW. Rural Land Tax. Urban Property. Agrarian Activities. Destination criteria. ADMINISTRATIVE LAW. Civil Liability of the State. Responsibility Objective. Administrative Risk Theory. Collective Public Transport. Isabel and Senhor José are a Venezuelan couple, who took refuge in Brazil in search of better living conditions. After receiving the opportunity to provide services in the dairy of rural producers, Guido and Guiomar, the family began to experience precarious work and subsistence situations. However, the refugees regularized their illegal stays in the country and acquired the appropriate documents, providing the opportunity to receive all necessary support from the Brazilian government. Indemnity Due. Possible Regressive Action.pt_BR
dc.description.resumoDIREITO PREVIDENCIÁRIO. Concessão de Salário Maternidade. Segurada empregada rural. Responsabilidade do pagamento atribuída ao empregador. Benefício devido. DIREITO AMBIENTAL. Licenciamento ambiental. Fiscalização ambiental. Competência material comum. Interesse local. DIREITO INTERNACIONAL. Direito Internacional Privado. Conexão Internacional. “Lex Fori”. Sentença Estrangeira. Homologação. Competência do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO AGRÁRIO. Imposto Territorial Rural. Imóvel Urbano. Atividades Agrárias. Critério de destinação. DIREITO ADMINISTRATIVO. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Administrativo. Transporte Público Coletivo. Isabel e Senhor José são um casal de venezuelanos, os quais refugiaram-se no Brasil em busca de melhores condições de vida. Após receberem a oportunidade de prestarem serviço no laticínio dos produtores rurais, Guido e Guiomar, a família passou a vivenciar situações precárias de trabalho e de subsistência. Porém, os refugiados regularizaram suas permanências ilegais no país e adquiriram os documentos apropriados, viabilizando a oportunidade de receberem todo respaldo necessário do governo brasileiro. Indenização Devida. Possível Ação Regressiva.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca UNIFEOB (biblioteca@unifeob.edu.br) on 2021-06-24T14:54:07Z No. of bitstreams: 1 Caso Hipotético - 2º BIMESTRE- PI - 5º Módulo (2).pdf: 939374 bytes, checksum: 6dfd79b2a553bded927b601abd993201 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-24T14:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caso Hipotético - 2º BIMESTRE- PI - 5º Módulo (2).pdf: 939374 bytes, checksum: 6dfd79b2a553bded927b601abd993201 (MD5) Previous issue date: 2020-06-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino Octávio Bastospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIFEOBpt_BR
dc.relation.ispartofProjeto Integradopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectParecer Jurídicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleParecer Jurídicopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
Aparece nas coleções:Direito 1º Semestre 2020

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Caso Hipotético - 2º BIMESTRE- PI - 5º Módulo (2).pdf917,36 kBPDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.