Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/handle/prefix/2016
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBARRIUNOVO, Ana Carla Pazotto-
dc.creatorCARVALHO, Bianca Marina Ribeiro de-
dc.creatorRIBEIRO, Maíra Betânia-
dc.creatorCAMBAÚVA, Rafael Bragagnole-
dc.creatorBORSARI, Juliana Marques-
dc.creatorSILVA, William Cardozo-
dc.creatorLIMA, Daniele Arcolini C. de-
dc.creatorRAVENA, Paula Bueno-
dc.date.accessioned2021-06-25T19:35:17Z-
dc.date.available2021-06-25-
dc.date.available2021-06-25T19:35:17Z-
dc.date.issued2020-06-30-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/handle/prefix/2016-
dc.description.abstractThis is a consultation made by Ms. Isabel, regarding doubts about the possibility of receiving maternity pay; whether it can charge the Public Power, the indemnity for the accident suffered; whether she will have to pay rural property tax on the property she resides in with her husband; if the judgment made in Venezuela, which involves the same, will be valid in Brazil and on the competence to carry out the environmental licensing of the farm in which it works.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de consulta formulada pela Sra. Isabel, referente a dúvidas sobre a possibilidade de recebimento do salário maternidade; se a mesma poderá cobrar do Poder Público, a indenização pelo acidente sofrido; se terá que pagar o imposto territorial rural do imóvel que reside com seu marido; se a sentença realizada na Venezuela, a qual envolve o mesmo, terá validade no Brasil e sobre a competência para realização do licenciamento ambiental da fazenda na qual ela trabalha.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca UNIFEOB (biblioteca@unifeob.edu.br) on 2021-06-25T19:35:17Z No. of bitstreams: 1 PARECER_JURÍDICO_5MOD_2BIM_Bianca Marina Ribeiro de Carvalho.pdf: 1128521 bytes, checksum: cdea6adbb56d18f273014881300067bf (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-25T19:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PARECER_JURÍDICO_5MOD_2BIM_Bianca Marina Ribeiro de Carvalho.pdf: 1128521 bytes, checksum: cdea6adbb56d18f273014881300067bf (MD5) Previous issue date: 2020-06-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino Octávio Bastospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIFEOBpt_BR
dc.relation.ispartofProjeto Integradopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectParecer Jurídicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleParecer Jurídicopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
Aparece nas coleções:Direito 1º Semestre 2020

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PARECER_JURÍDICO_5MOD_2BIM_Bianca Marina Ribeiro de Carvalho.pdf1,1 MBPDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.