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http://localhost:8080/handle/prefix/2051| Tipo: | Relatório de Pesquisa |
| Título: | Parecer Jurídico |
| Autor(es): | ARMIDORO, Bárbara Bruna Zanello FERREIRA, Bianca Carolina SANTOS, Julio Davi Alves dos MOREIRA, Camila SILVEIRA, Rodrigo Luiz MASSARI, Gustavo CONSTÂNCIO, Ivan Luis NICOLA, Fabrício Silva RAVENA, Paula Bueno SILVA, Willian Cardozo CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole |
| Resumo: | Recurso contra decisão de indeferimento da gratuidade de justiça; defesa diante de queixa-crime de injúria; estabilidade gestacional; aquisição de quota de condomínio por usucapião; decretação de prisão preventiva. |
| Abstract: | Appeal against the decision to reject the free court; defense in the face of a criminal complaint of injury; gestational stability; acquisition of condominium share by adverse possession; decree of preventive detention. |
| Palavras-chave: | Direito Parecer Jurídico |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino Octávio Bastos |
| Sigla da Instituição: | UNIFEOB |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/handle/prefix/2051 |
| Data do documento: | 30-Jun-2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito 1º Semestre 2020 |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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