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http://localhost:8080/handle/prefix/2052| Tipo: | Relatório de Pesquisa |
| Título: | Parecer Jurídico |
| Autor(es): | BARBOSA, Bianca Eulálio MARTINS, Emily Rafaela da Silva GONÇALVES, Lara Marrichi MOREIRA, Camila SILVEIRA, Rodrigo Luiz MASSARI, Gustavo CONSTÂNCIO, Ivan Luis NICOLA, Fabrício Silva RAVENA, Paula Bueno SILVA, Willian Cardozo CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole |
| Resumo: | Parecer solicitado por Adalto acerca da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça formulado no processo de reintegração de posse. Requer esclarecimento sobre o que sua defesa pode alegar na ação pena movida por Fernanda. Almeja, também, informações sobre a demissão de Fernanda a luz da legislação vigente. Solicita, ainda, esclarecimento sobre a probabilidade se tornar o único proprietário dos imóveis partilhados com Guilherme, mesmo sem adquirir onerosamente a quota do condômino. Por fim, requer elucidações sobre os fundamentos da decretação da prisão preventiva. |
| Abstract: | Opinion requested by Adalto on the decision that dismissed the gratuitousness of justice formulated in the process of repossession. It requires clarification on what its defense may claim in the penalty action filed by Fernanda. It also seeks information on Fernanda's dismissal in light of current legislation. It also asks for clarification on the probability of becoming the sole owner of the properties shared with Guilherme, even without acquiring the unit owner's share. Finally, it requires clarification on the grounds for the decree of preventive detention. |
| Palavras-chave: | Direito Parecer Jurídico |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino Octávio Bastos |
| Sigla da Instituição: | UNIFEOB |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/handle/prefix/2052 |
| Data do documento: | 30-Jun-2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito 1º Semestre 2020 |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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