Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://localhost:8080/handle/prefix/2070| Tipo: | Relatório de Pesquisa |
| Título: | Parecer Jurídico |
| Autor(es): | Delcaro, Nathaly Aguiar Sanseverino, Stela Nina Fukai Alves, Thalita Carolini Coutinho Cassucci, Daniele Arcolini Borsari, Juliana Marques Silveira, Rodrigo Luiz Silva, William Cardozo |
| Resumo: | Trata-se de consulta formulada por Carlos Libório e Soraia Aparecida Libório acerca a possibilidade do auto de prisão em flagrante dar início a instauração do inquérito policial e se o mesmo tem caráter sigiloso absoluto, ainda interroga se o juiz agiu corretamente ao fixar pena menor para o Peter em razão de que apenas tenha ajudado Lucas nas agressões física contra Paulo. Além disso, indaga se Helton possui razão no que alega no processo promovido diante do Juizado Especial Cível e caso tenha, se o mesmo poderá pedir todo o dinheiro de volta ou apenas o que foi desvalorizado do automóvel. Também questiona se poderia rever o valor fixado em sentença da ação de alimentos, e se sim qual medida seria adotada perante a Vara de Família de Osasco. Por último, pergunta se está correta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho em determinar o não pagamento dos dias parados e quando uma greve é considerada abusiva. |
| Abstract: | This is a consultation made by Carlos Libório and Soraia Aparecida Libório on the possibility of the arrest record in flagrante delicto initiate the establishment of the police investigation and if it has an absolute secrecy character, it still asks if the judge acted correctly when fixing a minor sentence Peter because he only helped Lucas in the physical attacks against Paulo. In addition, he asks if Helton is right in what he alleges in the process brought before the Special Civil Court and the case have, if he can ask for all the money back or just what was devalued from the car. It also questions whether it could revise the amount established in the alimony action sentence, and if so, what measure would be adopted before the Osasco Family Court. Finally, it asks if the decision of the Regional Labor Court is correct in determining the non-payment of days off and when a strike is considered abusive. |
| Palavras-chave: | Direito Parecer Jurídico |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino Octávio Bastos |
| Sigla da Instituição: | UNIFEOB |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/handle/prefix/2070 |
| Data do documento: | 30-Nov-2019 |
| Aparece nas coleções: | Direito 2º Semestre 2019 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO_INTEGRADO_6B_2019-2-1-08.pdf | 1,13 MB | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.