Direito 2º Semestre 2018 : [1] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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30-Nov-2018Plano Pedagógico de Orientação: BannerCARIS, Josiane; BARROSO, Almir; FREITAS, Julia; VIANNA, Diogo Henrique; ALVES, Patrícia Rosarin; GUIMARÂES, Gabriela Grespan; SILVA, Dayana Muniz Bertones de; RIDOLFI, Giovanna; FACCO, Lucilla; MORAES, MarianaRelatório de Pesquisa
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Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.