Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | PEREIRA, Ana Carolina Balbino; MORAES, Gustavo Zuli; ALVARENGA, Jeniffer da Nóbrega; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | PINTO, Lara Aparecida; LOPES, Pedro Afonso Peçanha; BRAGA, Vitória da Silva; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | FRIGO, Laura Rossi de Oliveira; LINOS, Vitória Juliana; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | MARTHA, Isabella Mapelli; SILVA, Larissa Cristina da; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Set-2022 | Parecer Jurídico | FERREIRA, Eduardo Lourenço Diniz; TESTA, Henrique Jorge Dias; CAIÇARA, Lucas Silva; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | SILVA, Bruno César Pinhotti da; EVANGELISTA, Diego Tadeu Alonso; ANDRIOTTI JÚNIOR, Rubens; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | ASSIS, Aline Fernandes de; GARCIA, Samantha; PORCEL, Vinicius Moreira; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | TESSARO, Ana Julia Dutra; STRAZZA, Daniel Cruz; DUTRA, Larissa Fatima; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | MONTEIRO, Ana Julia de Aro; ROSSI, Luiz Guilherme Mangueira de Almeida; PERAL, Renan Araujo; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | CREMASCO, Antonio Francisco Rodrigues; OLIVEIRA, João Gabriel Ferreira de; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | SILVA, Ana Clara Aznar Santos; CACHOLI, Júlio César Cavini; GONÇALVES, Letícia Pires; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | BALBINO, Julia Helena Valim; ALVES, Sabrina Fernanda; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | BERNARDES, Guilherme Pires; GIMENES, Letícia Domingos; CARVALHO, Lucas Valim; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | CASAGRANDE, Gabriel da Costa; LODI, Juliana Gobetti; FRANCIOLE, Letícia Pereira; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | NOVENTA, Beatriz Turatti; MOREIRA, João Victor Bernal; FERNANDES NETO, Nelson; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | PEREIRA, Acksa Silva; MAMEDE, Ana Clara de Lima; SILVA, Rafaela Gonçalves Carvalho; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | SILVA, Angélica Germano da; LAVELLI, Gabriella Gomes; CARVALHO, Izabela Cardenal; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | PEREIRA, Angela Cristina; GONÇALVES, Beatriz Carvalho; JESUS, Fernanda Teixeira de; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | SILVA, Ana Beatriz Castilho Noronha; BACHESCHI, Heda Nayra dos Santos; FERRARI, Helder Estevão; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | PASTRE, Felipe Teixeira; MENDES, Helena Coracini; MORAES, Isamara Fernandes de; CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole; BORSARI, Juliana Marques; LIMA, Daniele A. C. de; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
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