Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | RIBEIRO, Luiz Davi; ZANCHETTA, Maria Júlia; RAFALDINE, Mariana Pereira; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | MENDES, Luis Otávio Souza; MESSIAS, Leonardo Callegari; CUNHA, Victor Hugo Merlli da; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | SANTOS, Gustavo Viotto Martins dos; SILVA, Isadora Ramos Tavares da; OLIVEIRA, João Victor Rodrigues de; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | REIS, Diego Octávio dos; SILVEIRA, Helena Santana; MAUCH, Rute da Silva Nascimento; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | FRANCO, Amanda da Silva; SILVA, Gisele Cristiane Thomaz da; MARTINS, Keterly Poliana; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | FONSECA, Rafaella José; SOUZA, Roberta Nussa de; PERINOTTO, Vitória Munhoz; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | SALVI, Fernanda de Lima; LUQUETA, Giovanni Augusto; CAMPESE, Luiza Ferraz; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | MIGUEL, Luana Vitória Fenício; RAMOS, Lucas Colozzo; SILVA, Mariana Bizo; REZENDE, Sophia Beli; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo; SILVA, Rosana Ribeiro da | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | GRILO, Eduardo Costa; SANTOS, Camila Bacha dos; GOMES, Luana Menegatto; FIORIO, Nicolle; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | SOUSA, Ana Laura de; CARVALHO, Nathalia Defente; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, Luiz Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | RIBEIRO, Otávio Henrico Mathias; CARDOSO, Raíssa Maria Piccolo; MORAES, Renata Gabrielli; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | COSTA, Leticia Gabriela da; SILVA, Talita de Lima da; SILVA, Tatiana Maria da; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | LIMA, Emilli Rayssa Mendonça de; MANCINI, Giovana Moreira; MARTINS, Isabela Rodrigues; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | MOREIRA, Drienny Eduarda; CLEMENTINO, Emily Carolina; BASTOS, Fabíola Fernanda; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | RODRIGUES, Daiane Cristina; BONVENTO, Luis Fernando; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; ZAPPIA, Juliano Vieira; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; PALOMO, João Fernando Alves; SILVA, William Cardozo | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | SOUZA, Alef Pires de; GIMENEZ, Márcio Vinícius Galliego; ROBERTO, Rodrigo de Oliveira; CABRAL, Ildelisa; SILVA, Rosana Ribeiro da; ZAPPIA, Juliano Vieira; PALOMO, João Fernando Alves; CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | NOGUEIRA, Jaciele; BONARETTI, Karina Dias; MARQUES, Olívia de Azevedo; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
30-Nov-2022 | Parecer Jurídico | PEDRILHO, Bianca Bertollini; SANTOS, Jaciara Roberta da Silva; LIMA, Laila Caroline de; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva | Relatório de Pesquisa |
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