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Tipo: Relatório de Pesquisa
Título: Parecer Jurídico
Autor(es): Pastre, Felipe Teixeira
Mendes, Helena Coracini
Moraes, Isamara Fernandes de
Cabral, Ildelisa
Silva, Rosana Ribeiro da
Zappia, Juliano Vieira
Palomo, João Fernando Alves
Cambaúva, Rafael Bragagnole
Resumo: Trata-se de consulta formulada por Gastão. Indaga sobre a possibilidade de extinção ou diminuição da sua pena em relação à lesão corporal culposa na direção de veículo automotor causada a Luisinho ao atropelá-lo, uma vez que ele se encontrava fora da calçada, ou seja, em local não destinado a pedestres.
Abstract: This is a query formulated by Gastão. He inquires about the possibility of extinction or reduction of his sentence in relation to the culpable bodily injury in the direction of a motor vehicle caused to Luisinho when he ran over him, since he was off the sidewalk, that is, in a place not intended for pedestrians.
Palavras-chave: Direito
Direito Civil
Processo Civil
Direito Penal
Direito Constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino Bastos
Sigla da Instituição: UNIFEOB
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/handle/prefix/2796
Data do documento: 30-Set-2021
Aparece nas coleções:Direito 2º Semestre 2021

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