Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://localhost:8080/handle/prefix/2806| Tipo: | Relatório de Pesquisa |
| Título: | Parecer Jurídico |
| Autor(es): | Martha, Isabella Mapelli Silva, Larissa Cristina da Linos, Vitória Juliana Silva, Rosana Ribeiro da Zappia, Juliano Vieira Sanseverino, Cyro Gilberto Nogueira Faria, Luiz Francisco Soeiro de Palomo, João Fernando Alves Cambaúva, Rafael Bragagnole |
| Resumo: | Trata-se de consulta formulada por RENATA da qual apresenta os seguintes questionamentos: 1. DIREITO EMPRESARIAL. A consulente pode ser obrigada ao pagamento, com seus bens particulares, dos valores inadimplidos pelo Barateiro Atacadista à Distribuidora de Bebidas Talismã? 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O processo de cobrança poderá ser instruído com peças produzidas no processo criminal? 3. DIREITO PENAL. Qual a melhor tese para a defesa dos interesses de Marcelo na ação penal instaurada? 4. DIREITO CONSTITUCIONAL. Estando com 19 anos de idade em agosto de 2021, Marcelo poderá se candidatar ao cargo de Prefeito Municipal nas eleições de outubro de 2024? |
| Abstract: | This is a consultation formulated by RENATA, which presents the following questions: 1. BUSINESS LAW. Can the consultant be obliged to pay, with her private goods, the amounts defaulted by the Barateiro Atacadista to the Talismã Drinks Distributor? 2. CIVIL PROCEDURAL LAW. Can the collection process be instructed with pieces produced in the criminal process? 3. CRIMINAL LAW. What is the best thesis for the defense of Marcelo's interests in the criminal action brought? 4. CONSTITUTIONAL LAW. Being 19 years old in August 2021, will Marcelo be able to run for the position of Municipal Mayor in the October 2024 elections? |
| Palavras-chave: | Direito Processo Civil Direito Penal Direito Empresarial Direito Constitucional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino Octávio Bastos |
| Sigla da Instituição: | UNIFEOB |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/handle/prefix/2806 |
| Data do documento: | 30-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito 2º Semestre 2021 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_Juridico_2021_2_4MB_IMM_LCS_VJL.pdf | 837,19 kB | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.