Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/handle/prefix/2810
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMamede, Ana Clara Lima-
dc.creatorMoraes, Gustavo Zuli-
dc.creatorFernandes Neto, Nelson-
dc.creatorSilva, Rosana Ribeiro da-
dc.creatorZappia, Juliano Vieira-
dc.creatorSanseverino, Cyro Gilberto Nogueira-
dc.creatorFaria, Luiz Francisco Soeiro de-
dc.creatorPalomo, João Fernando Alves-
dc.creatorCambaúva, Rafael Bragagnole-
dc.date.accessioned2022-05-17T17:52:52Z-
dc.date.available2022-05-17-
dc.date.available2022-05-17T17:52:52Z-
dc.date.issued2021-09-30-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/handle/prefix/2810-
dc.description.abstractThis is a query formulated by Renata about the case described below, in which she questions whether the debts incurred referring to amounts defaulted by the company “Barateiro Atacadista” to “Distribuidora de Bebidas Talismã” may fall on her private property; whether any Civil Action arising from the facts may be instructed using pieces produced in the criminal process; what will be the best strategy applied to the defense of Marcelo, his employee, in the Criminal Action now instituted, and, finally, if there will be passive electoral capacity for Marcelo to run for mayor in the municipal elections in 2024, considering that he has, in August 2021, 19 years old.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de consulta formulada por Renata acerca do caso infra narrado, na qual questiona se poderá recair sobre seu patrimônio particular as dívidas contraídas referentes aos valores inadimplidos pela empresa “Barateiro Atacadista” à “Distribuidora de Bebidas Talismã”; se eventual Ação Cível decorrente dos fatos poderá ser instruída utilizando peças produzidas no processo criminal; qual será a melhor estratégia aplicada à defesa de Marcelo, seu funcionário, na Ação Penal ora instaurada, e, por fim, se existirá capacidade eleitoral passiva para que Marcelo concorra a prefeito nas eleições municipais no ano de 2024, considerando que o mesmo possui, em agosto de 2021, 19 anos de idade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca UNIFEOB (biblioteca@unifeob.edu.br) on 2022-05-17T17:52:52Z No. of bitstreams: 1 Parecer_Jurídico_2021_2_4MC_ACLM _GZM_NFN.pdf: 1167075 bytes, checksum: acf8b0a9ec5ccbf55597592fd2d5aa84 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-17T17:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Parecer_Jurídico_2021_2_4MC_ACLM _GZM_NFN.pdf: 1167075 bytes, checksum: acf8b0a9ec5ccbf55597592fd2d5aa84 (MD5) Previous issue date: 2021-09-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino Octávio Bastospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIFEOBpt_BR
dc.relation.ispartofProjeto Integradopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectDireito Empresarialpt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleParecer Jurídicopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
Aparece nas coleções:Direito 2º Semestre 2021

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Parecer_Jurídico_2021_2_4MC_ACLM _GZM_NFN.pdf1,14 MBPDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.