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Tipo: Relatório de Pesquisa
Título: Parecer Jurídico
Autor(es): PASTRE, Felipe Teixeira
MENDES, Helena Coracini
MORAES, Isamara Fernandes de
SILVA, Rosana Ribeiro da
ZAPPIA, Juliano Vieira
FARIA, Luiz Francisco Soeiro de
PALOMO, João Fernando Alves
CAMBAÚVA, Rafael B.
Resumo: Trata-se de consulta formulada por Elias. Questiona sobre a possibilidade de ser criminalmente responsabilizado pela encomenda e determinação de agressão física contra seu sócio, Renato, a qual foi executada por menor de idade (inimputável).
Abstract: This is a query formulated by Elias. He asks about the possibility of being criminally liable for the order and determination of physical aggression against his partner, Renato, which was carried out by a minor (not imputable).
Palavras-chave: Direito
Parecer Jurídico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: Por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino Octávio Bastos
Sigla da Instituição: UNIFEOB
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/handle/prefix/3712
Data do documento: 31-Mar-2022
Aparece nas coleções:Direito 1º Semestre 2022.1

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