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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMOREIRA, João Victor Bernal-
dc.creatorMARIANO, Leonardo Brandi-
dc.creatorOLIVEIRA, Rodrigo Messias de-
dc.creatorMACHADO, Renato Nery-
dc.creatorCAMBAÙVA, Rafael B.-
dc.creatorBORSARI, Juliana Marques-
dc.creatorLIMA, Daniele Arcolini C. de-
dc.creatorNICOLA, Fabricio Silva-
dc.date.accessioned2022-09-26T19:01:21Z-
dc.date.available2022-09-26-
dc.date.available2022-09-26T19:01:21Z-
dc.date.issued2022-03-31-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/handle/prefix/3720-
dc.description.abstractThis is a consultation formulated by Eduardo, current Minister of Foreign Affairs of Brazil, on the following topics: the need for a letter of full powers for the Chancellor to represent Brazil at the UN, competence of the Minister of State in the application of penalties to public servants , as well as the possibility of the death pension being lower than the minimum wage.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de uma consulta formulada por Eduardo, atual Ministro das Relações Exteriores do Brasil, sobre os seguintes temas: necessidade de carta de plenos poderes para o Chanceler representar o Brasil na ONU, competência do Ministro de Estado na aplicação de penalidades a servidores públicos, bem como a possibilidade da pensão por morte ser inferior ao salário mínimo.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca UNIFEOB (biblioteca@unifeob.edu.br) on 2022-09-26T19:01:21Z No. of bitstreams: 1 Parecer_Juridico_2022_1_5MA_JVBM_LBM_RMO - Rodrigo Messias de Oliveira.pdf: 788419 bytes, checksum: fd39b08958ce193866e0d9e71e089a38 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-09-26T19:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Parecer_Juridico_2022_1_5MA_JVBM_LBM_RMO - Rodrigo Messias de Oliveira.pdf: 788419 bytes, checksum: fd39b08958ce193866e0d9e71e089a38 (MD5) Previous issue date: 2022-03-31en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino Octávio Bastospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIFEOBpt_BR
dc.relation.ispartofProjetos Integrados (PI)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectParecer Jurídicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleParecer Jurídicopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
Aparece nas coleções:Direito 1º Semestre 2022.1

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Parecer_Juridico_2022_1_5MA_JVBM_LBM_RMO - Rodrigo Messias de Oliveira.pdf769,94 kBPDFVisualizar/Abrir
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