Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/handle/prefix/5274
Tipo: Relatório de Pesquisa
Título: Parecer Jurídico
Autor(es): BALBINO, Julia Helena Valim
ALVES, Sabrina Fernanda
SILVA, William Cardozo
CAMPOS, Márcia C. Maeno de
BORSARI, Juliana Marques
NICOLA, Fabrício Silva
Resumo: Trata-se de consulta formulada por Lívia Roberta, que após completar seus dezenove anos procurou as autoridades para relatar os abusos cometidos por seu tio Sérgio quando a mesma ainda tinha apenas onze anos de idade. Com o relato feito às autoridades, foi instaurado um inquérito policial para a apuração dos fatos, ocasião em que o delegado de polícia realizou um interrogatório do acusado sem a presença de seu advogado, visto que não obteve solicitação expressa da parte para que houvesse a participação de seu patrono no curso do interrogatório, considerando o desconhecimento do acusado sobre esse seu direito.
Abstract: It is a query formulated by Lívia Roberta, who after completing her nineteen years sought the authorities to report the abuses committed by her uncle Sérgio when she was still only eleven years old. With the report made to the authorities, a police inquiry was initiated to verify the facts, at which time the police chief interrogated the accused without the presence of his lawyer, since he did not obtain an express request from the party for the participation of the accused. of his patron during the interrogation, considering the accused's lack of knowledge of this right.
Palavras-chave: Direito
Parecer Jurídico
Projeto Integrado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: Por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos
Sigla da Instituição: UNIFEOB
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/handle/prefix/5274
Data do documento: 30-Nov-2022
Aparece nas coleções:Pareceres Jurídicos 2022.2

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Parecer_Juridico_2022_2_6MA_JHVB_SFA - Sabrina Fernanda Alves.pdf1,01 MBPDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.