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Tipo: Relatório de Pesquisa
Título: Relatório Técnico Diagnóstico
Autor(es): BERNARDES, Gabriele Deleni Pedroso
VICHINHSK, Heloa Romão
POVEDA, Julia Giollo
FRANCISCO, Julia Oliva
MORAES, Renata Gabrielli
SILVA, William Cardozo
NICOLA, Fabricio Silva
BORSARI, Juliana Marques
Resumo: É imperioso salientar que, nos negócios jurídicos, como nos contratos, inexiste circunstância que desonere o sujeito de observar a boa fé, portanto, é crucial ressaltar a importância da adesão aos princípios da boa fé objetiva que visam promover equidade e honestidade. Vale lembrar que a Boa Fé Objetiva é o núcleo do contrato, devendo ser seguida fielmente e em caso de descumprimento da mesma, depara-se com a Violação Negativa do Contrato. Ademais, este núcleo possui os seus chamados deveres satelitários ou anexos: honestidade, lealdade, informação e colaboração, sendo o descumprimento de quaisquer deles conhecido como Violação Positiva do Contrato.
Abstract: It is essential to emphasize that, in legal transactions, such as contracts, there is no circumstance that exempts the subject from observing good faith. Therefore, it is crucial to emphasize the importance of adhering to the principles of objective good faith that aim to promote equity and honesty. It is worth remembering that Objective Good Faith is the core of the contract, and must be followed faithfully. In the event of non-compliance with it, one is faced with a Negative Breach of the Contract. Furthermore, this core has its so-called satellite or attached duties: honesty, loyalty, information and collaboration, with non-compliance with any of them being known as Positive Breach of the Contract.
Palavras-chave: Direito
Parecer Jurídico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: Por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos
Sigla da Instituição: UNIFEOB
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/handle/prefix/6828
Data do documento: 30-Nov-2023
Aparece nas coleções:Direito 2023.2

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