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http://localhost:8080/handle/prefix/6850| Tipo: | Relatório de Pesquisa |
| Título: | Parecer Jurídico |
| Autor(es): | COSTA, Ana Flavia da SCUCUGLIA, Camila Máximo RAMOS JÚNIOR, Eduardo Roberto SILVA, Rosana Ribeiro da SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira PALOMO, João Fernando Alves FARIA, Luiz Francisco Soeiro de CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole |
| Resumo: | Trata-se de uma consulta formulada por Eliane sobre: (a) qual crime Aureliano Marcondes praticou; (b) a possibilidade da candidatura do Vice-governador Aureliano Marcondes, ao cargo de Governador de Estado; (c) a viabilidade da anulação do processo, visto que os princípios da ampla defesa e do contraditório foram violados; e (d) se os patrimônios pessoais de Eliane serão atingidos pelas dívidas do seu CNPJ. Eliane, engenheira química, trabalhando em uma empresa de alta visibilidade de cosméticos, estava com sua vida estabilizada, mas isso mudou após a chegada da pandemia mundial. Eliane ficou desempregada e consequentemente, seu marido ficou preocupado com o momento de incertezas e desafios financeiros que a família iria enfrentar. |
| Abstract: | This is a query made by Eliane about: (a) what crime Aureliano Marcondes committed; (b) the possibility of Vice-Governor Aureliano Marcondes running for State Governor; (c) the viability of annulling the case, given that the principles of full defense and adversarial proceedings were violated; and (d) whether Eliane's personal assets will be affected by the debts of her CNPJ. Eliane, a chemical engineer working at a high-profile cosmetics company, had a stable life, but that changed after the arrival of the global pandemic. Eliane became unemployed and, consequently, her husband became concerned about the time of uncertainty and financial challenges that the family would face. |
| Palavras-chave: | Direito Parecer Jurídico |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | Por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos |
| Sigla da Instituição: | UNIFEOB |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/handle/prefix/6850 |
| Data do documento: | 30-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito 2023.2 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Parecer_Jurídico_2023_2_4MB_AFC_CMS_ERRJ - Ana Flavia da Costa.pdf | 970,44 kB | Visualizar/Abrir |
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