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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCORATITO, Camila Aparecida Sanches-
dc.creatorSILVA, Katriny dos Reis e-
dc.creatorSILVA, Rosana Ribeiro da-
dc.creatorSANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira-
dc.creatorPALOMO, João Fernando Alves-
dc.creatorFARIA, Luiz Francisco Soeiro de-
dc.creatorCAMBAÚVA, Rafael Bragagnole-
dc.date.accessioned2024-10-09T13:39:49Z-
dc.date.available2024-10-09-
dc.date.available2024-10-09T13:39:49Z-
dc.date.issued2023-11-30-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/handle/prefix/6852-
dc.description.abstractThis is a query made by the client Eliane regarding issues involving the penalty imposed on a third party for co-authorship of a crime, the possibility of eligibility for the candidacy of the Vice-Governor for the position of State Governor, the restriction of defense in the production of evidence within the process, and the patrimonial responsibility of the individual microentrepreneur.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de consulta formulada pela cliente Eliane acerca das questões envolvendo a pena imposta ao terceiro na coautoria de crime, a possibilidade de elegibilidade para a candidatura do Vice-Governador ao cargo de Governador do Estado, o cerceio de defesa na produção de prova dentro do processo, e a responsabilidade patrimonial do microempreendedor individual.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca UNIFEOB (biblioteca@unifeob.edu.br) on 2024-10-09T13:39:49Z No. of bitstreams: 1 Parecer_Jurídico_2023_2_4MB_CASC_KRS - Camila Aparecida Sanches Coratitto.pdf: 873374 bytes, checksum: ad19b84f008edbc11f63ee995bac4cc1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-09T13:39:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Parecer_Jurídico_2023_2_4MB_CASC_KRS - Camila Aparecida Sanches Coratitto.pdf: 873374 bytes, checksum: ad19b84f008edbc11f63ee995bac4cc1 (MD5) Previous issue date: 2023-11-30en
dc.languagePorpt_BR
dc.publisherCentro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIFEOBpt_BR
dc.relation.ispartofProjeto Integradopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectParecer Jurídicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleParecer Jurídicopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
Aparece nas coleções:Direito 2023.2

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Parecer_Jurídico_2023_2_4MB_CASC_KRS - Camila Aparecida Sanches Coratitto.pdf852,9 kBPDFVisualizar/Abrir
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