12º Encontro Acadêmico de Produção Científica : [42] Página principal da coleção Visualizar estatísticas
Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.
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A produção do conhecimento é o principal recurso de que dispõe a sociedade para criar oportunidades de crescimento individual e coletivo, e o desenvolvimento das organizações está ligado à disponibilidade de recursos tecnológicos e humanos adequados a seus propósitos.
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